O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente . Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.
Órgãos licenciadores
Órgão Federal
Ibama
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama)
www.ibama.gov.br/licenciamento
Acre
- Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
www.seiam.ac.gov.br
- Instituto do Meio Ambiente (Ima)
www.ima.al.gov.br
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)
www.sema.ap.gov.br
- Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
www.ipaam.br
- Centro de recursos Ambientais (Ima)
www.seia.ba.gov.br
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
Distrito Federal
Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
Espírito Santo
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Seama)
www.seama.es.gov.br - Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema)
www.iema.es.gov.br
- Agência Goiana do Meio Ambiente (Agma)
www.agenciaambiental.go.gov.br
- Governo do Estado do Maranhão
www.sema.ma.gov.br/portal
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)
www.sema.mt.gov.br
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema)
www.imasul.ms.gov.br
- Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
www.feam.br
- Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam)
www.sectam.pa.gov.br
- Superintendência do Meio Ambiente (Sudema)
www.sudema.pb.gov.br/artigo.php?id=22062009042806
Instituto Ambiental do Paraná (Iap)
Pernambuco
- Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH)
www.cprh.pe.gov.br
- Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar)
www.semar.pi.gov.br
- Instituto Estadual do Ambiente (Inea)
www.inea.rj.gov.br
- Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema)
www.idema.rn.gov.br
- Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam)
www.fepam.rs.gov.br
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam)
www.sedam.ro.gov.br/web/guest/home
- Fundação Estadual de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia (Femact)
www.femact.rr.gov.br
- Fundação do Meio Ambiente (Fatma)
www.fatma.sc.gov.br
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)
www.ambiente.sp.gov.br - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb)
www.cetesb.sp.gov.br - Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia)
www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/daia/daia.asp
- Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)
www.adema.se.gov.br
- Instituto Natureza do Estado do Tocantins (Naturatins)
www.naturatins.to.gov.br